Responsável pela IOMI: Divan Mellert
NIF: 330525573
Morada: Largo de São Pedro , n 46
A IOMI é explorada pelo seu fundador até à constituição da sociedade.
1. Natureza da IOMI
A IOMI é uma infraestrutura operacional do mercado imobiliário. Não vende imóveis, não substitui os profissionais habilitados nem presta aconselhamento jurídico, técnico ou financeiro.
2. Utilização do site
O site apresenta a IOMI e encaminha para a aplicação, onde são preenchidos os dados de registo. Os documentos, a autenticação, as validações e as operações são tratados na aplicação segura.
3. Contas profissionais
O acesso profissional pode depender da verificação da identidade, da organização, da licença ou do enquadramento aplicável. A prestação de informações falsas ou a utilização fora do âmbito autorizado pode justificar a suspensão do acesso.
4. Informação de imóveis
O registo de um imóvel na IOMI não constitui uma venda, uma garantia de comercialização, uma exclusividade automática ou uma validação jurídica da documentação. A verificação feita pela IOMI é documental: confirma que os documentos do imóvel foram entregues, estão legíveis e correspondem ao imóvel registado; não é uma certificação jurídica e não substitui a certidão permanente nem o trabalho de advogados, solicitadores ou notários. O IORI identifica o imóvel dentro da IOMI e não substitui o registo predial, a matriz fiscal ou os documentos oficiais. As alterações de estado na plataforma não substituem os atos nem determinam os efeitos dos contratos celebrados entre as partes.
5. Direitos operacionais
A consulta de um imóvel não transfere a titularidade nem permite a partilha irrestrita da informação. O âmbito de atuação resulta das condições registadas para cada operação.
6. Proprietários
O registo e a venda de imóveis são gratuitos para os proprietários, seja qual for o número de imóveis. A IOMI não cobra comissões sobre vendas nem sobre arrendamentos. O proprietário escolhe o regime de acesso, acompanha as empresas que desbloqueiam o imóvel, responde às propostas e confirma ou recusa as reservas na plataforma. A retirada de um acesso ou do imóvel do mercado está sujeita à resolução de reservas e exclusividades em curso. Os serviços de mediação e outros serviços externos podem ter custos próprios, acordados com os respetivos prestadores.
Carteira IOMI: o proprietário pode guardar imóveis num espaço privado com o plano Gold (até 10 imóveis), por 49 € por mês, ou Platina (até 100 imóveis), por 99 € por mês, pagos por períodos de 1, 3, 6 ou 12 meses, com IVA incluído. Acima de 100 imóveis, acrescem 0,50 € por imóvel por mês, até 1 000 imóveis; acima disso, o preço é acordado. A Carteira é ativada depois de confirmado o pagamento e não tem renovação automática. Os imóveis guardados não são verificados nem mostrados a profissionais ou no site. Os preços da zona são referências estatísticas e não constituem uma avaliação. Sem plano ativo, os imóveis mantêm-se só de leitura. A venda no mercado aberto continua gratuita para o proprietário.
Venda off-market: com um plano da Carteira ativo, Gold ou Platina, o proprietário pode vender um imóvel guardado sem promoção pública. O imóvel passa pela mesma verificação documental da venda no mercado aberto e é mostrado, sem morada nem contactos, apenas às empresas de mediação acreditadas pela IOMI para esta modalidade: no plano Gold, às que trabalham no distrito do imóvel; no plano Platina, às que o proprietário escolher. A morada e os contactos só são partilhados com a empresa que o proprietário escolher, com quem celebra o contrato de mediação imobiliária. A venda off-market não tem custos para o proprietário além do plano da Carteira: a IOMI não cobra comissões nem taxas por operação. O proprietário decide o preço, as condições, a empresa e se aceita alguma proposta.
A Carteira destina-se a imóveis próprios ou que o utilizador representa legalmente; a gestão de imóveis de terceiros como atividade exige uma conta profissional.
7. Condições para profissionais
O acesso profissional funciona por subscrição da empresa, com um período experimental após a aprovação da conta. O preço da subscrição é calculado por agente; cada pessoa da empresa com acesso à IOMI conta como um agente. O plano inclui, em cada mês, um número de créditos que depende do número de agentes. Os créditos incluídos no plano expiram no fim de cada mês, não transitam para o mês seguinte, não são reembolsáveis e servem apenas para abrir a ficha completa de imóveis.
A abertura da ficha completa de um imóvel consome créditos, em função do preço pedido; são usados primeiro os créditos incluídos no plano e depois os créditos comprados. A exclusividade só pode ser pedida quando o proprietário aceita pedidos de exclusividade. O pedido cativa créditos comprados, que só são gastos pela empresa que o proprietário escolher, quando ele confirma o contrato de mediação na plataforma; os créditos das restantes empresas são libertados. Os prazos são indicados na aplicação. Os preços em vigor são apresentados na aplicação antes de cada pedido e acrescem de IVA à taxa legal.
A subscrição e os créditos comprados ficam disponíveis depois de confirmado o pagamento. Os créditos comprados não expiram enquanto a conta da empresa estiver ativa. Os créditos usados não são devolvidos automaticamente. Se o proprietário retirar o acesso a um imóvel, a empresa pode pedir à IOMI que analise a devolução dos créditos. A comunicação de reservas ou de informação falsas, ou a utilização dos contactos dos proprietários fora do imóvel em causa, pode levar à suspensão da conta.
Acreditação off-market: a empresa com conta aprovada pode candidatar-se na aplicação. A IOMI aprova as candidaturas que cumprem os requisitos publicados, com critérios iguais para todas: licença AMI ativa há pelo menos 3 anos, pelo menos 10 vendas concluídas nos últimos 3 anos, com comprovativo, e compradores e canais próprios. A empresa acreditada compromete-se a não publicar nem divulgar os imóveis off-market, nem a respetiva informação, fora dos compradores que acompanha. A IOMI pode retirar a acreditação se esse compromisso for violado, se a empresa deixar de cumprir os requisitos ou se o desempenho ficar abaixo do mínimo indicado na aplicação. Os pedidos de angariação off-market cativam créditos comprados, nas mesmas condições dos pedidos de exclusividade. Na fase de lançamento, a acreditação não tem custo além da subscrição; um eventual preço é anunciado com pelo menos 30 dias de antecedência e não se aplica a períodos já pagos.
Pioneiras IOMI: as primeiras 50 empresas de mediação com conta aprovada têm 3 meses sem custos a contar da aprovação, com os créditos incluídos no plano, e 50% de desconto sobre o preço de tabela nos 12 meses seguintes. O desconto aplica-se às subscrições pagas nesse período, na parte que lhe corresponde, e a todos os agentes da empresa. A ordem das Pioneiras é a ordem de aprovação das contas. No fim do período sem custos não há renovação nem cobrança automática.
8. Utilização aceitável
Não são permitidas a extração massiva, a reprodução não autorizada, as tentativas de contornar os controlos de acesso ou a utilização para finalidades incompatíveis com a operação.
9. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A lista destas entidades está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt. Pode também usar o Livro de Reclamações Eletrónico.
10. Contacto
As questões sobre estes termos podem ser enviadas para contacto@iomi.pt.
Última atualização: outubro de 2026.