Termos de Utilização
Condições base do website público. Os termos operacionais da aplicação deverão ser desenvolvidos separadamente antes do lançamento do MVP.
1. Objeto do website
O website iomi.pt apresenta a IOMI — Infraestrutura Operacional do Mercado Imobiliário — e disponibiliza informação institucional e canais de contacto.
2. Natureza da IOMI
A IOMI não se apresenta como agência imobiliária, portal público de venda direta ao comprador final, registo predial oficial ou substituto de autoridades, profissionais jurídicos ou técnicos.
3. Informação pública
Os exemplos, Property IDs, métricas, imóveis e interfaces apresentados no website podem ser demonstrativos e não constituem ofertas de venda.
4. IOMI Property ID
O Property ID é uma referência operacional própria da IOMI e não substitui matrícula predial, artigo matricial, cadastro, título de propriedade ou outro identificador oficial.
5. Validação
Qualquer referência a informação “validada” deve ser entendida no contexto operacional definido pela IOMI. Não constitui garantia de titularidade, inexistência de ónus, conformidade urbanística, valor de mercado ou possibilidade jurídica de transação.
6. Aplicação operacional
Os fluxos de conta profissional, créditos, acesso a imóveis, buyer match, exclusividade e transações estarão sujeitos a termos específicos da aplicação, a disponibilizar antes do uso produtivo.
7. Propriedade intelectual
Designações, conteúdos, elementos gráficos, arquitetura informacional e materiais próprios da IOMI encontram-se protegidos nos termos legalmente aplicáveis.
8. Contacto
Questões sobre estes termos podem ser dirigidas a ATOM_TECHNOLOGY@OUTLOOK.COM.